Termos e Condições

reginafidei.com.br

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (doravante “Termos”) têm como escopo regular o acesso e uso do “Site” disponibilizado e mantido pela ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº 27.466.496/0001-40, Rua Princesa Isabel, 94 – Brooklin, São Paulo/SP, CEP: 04601-000.

1. Aceite aos Termos

A aceitação destes Termos por parte do Usuário é indispensável ao acesso e à utilização das funcionalidades do Site, a qual se entenderá manifestada caso o usuário solicite a sincronização dos dados através dos plugins do site.
Por meio do Site, Você (doravante “Usuário”) terá acesso a informações e conteúdos relacionados às ações da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI.

O Usuário entende que, ao se cadastrar no site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI e aceitar os presentes Termos, declara-se apto a utilizar o conteúdo disponibilizado, bem como efetuar doações, e que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas ao Site.

2. Acesso e Disponibilização do Site

Para fazer uso de todas as funcionalidades do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, principalmente quanto à possibilidade de se efetuar doações, faz-se necessário que o Usuário realize seu cadastro, e apresente dados cadastrais obrigatórios, como, por exemplo, mas não limitado a, nome completo, e-mail, número de telefone/celular, entre outras informações solicitadas no momento do cadastro.

O Usuário, ao cadastrar-se no Site, reconhece ter mais de 18 (dezoito) anos e ser civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira.

A ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e/ou conteúdo de seu Site, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos, cujas versões mais recentes estarão sempre disponíveis para consulta no Site.

A ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que:
i) viole as Leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais;
ii) contrarie as regras destes Termos de Uso e Política de Privacidade; e/ou
iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

3. Regras para a Utilização dos Serviços do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara:

i) Estar ciente de que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, quando de seu acesso ao Site, de inscrições em ações promocionais e da realização de doações à Associação, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no Site;
ii) Reconhecer que, por iniciativa própria, aceita e se responsabiliza pelas informações enviadas ao Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, respondendo por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada à ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, judicialmente ou extrajudicialmente, em relação a quaisquer direitos envolvendo o conteúdo encaminhado, ou ainda por danos morais e/ou materiais causados à ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI ou a terceiros, por força da presente autorização;

iii) Reconhecer que o Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI não deve ser utilizado para quaisquer fins ilícitos;

iv) Ter ciência de que não poderá ser inserido qualquer conteúdo ou material capaz de incorporar elementos nocivos no Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, por quaisquer meios e formas, capazes de impedir o normal funcionamento do website, bem como prejudicar os sistemas informáticos da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI ou de terceiros, ou de danificar documentos e/ou arquivos eletrônicos nestes armazenados;

4. Coleta, Tratamento e Armazenamento de Dados

Quando realizado o cadastro para o uso de todas as funcionalidades do Site, a ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI coletará e armazenará as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, bem como demais informações geradas automaticamente, tais como as características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), informações solicitadas, telas acessadas, dados de geolocalização, dentre outros.

A ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI poderá ainda enviar correspondências, e-mails, mensagens via SMS e/ou através de quaisquer aplicativos ou redes sociais, com boletos e pedidos de doações espontâneas para as obras da Associação e suas Conveniadas, tendo o Usuário total liberdade de realizar estas doações ou não, mediante o pagamento de boletos voluntários, depósitos bancários, débitos em conta ou outros meios a combinar.

A ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI poderá, ainda, coletar seus dados bancários e/ou informações referentes a cartões de crédito, para o processamento da(s) doação(ões) efetuada(s) pelo Usuário, na modalidade selecionada no momento de seu cadastro. Todos os dados coletados por meio do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI são considerados confidenciais pela ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, comprometendo-se esta a adotar adequadas medidas de segurança e conferir tratamento e armazenamento apropriados aos dados em questão.

Ademais, o Usuário reconhece que a ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas seguintes hipóteses:

i) Com empresas e associações parceiras da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, para fins publicitários, estatísticos, dentre outros,
ii) Para proteger os interesses da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, em qualquer espécie de conflito, inclusive demandas judiciais; ou
iii) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, o Usuário reconhece que os dados coletados pela ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI por meio do Site serão armazenados por esta em servidores próprios ou de empresas contratadas para este propósito, sendo empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos referidos sistemas na guarda de suas informações, entre eles aqueles que atendem às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação brasileira.

Além disso, a ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI poderá coletar e informações sobre o uso geral do Site, para saber a frequência de uso, número de visitas, dentre outros, por meio dos Cookies, que são pequenos arquivos de armazenamento de dados, nos quais não estão incluídas informações pessoais, a não ser que você as tenha fornecido, e que não coletam informações registradas em seu computador.

Por fim, o Usuário poderá, a qualquer momento e a seu critério, requerer a correção e/ou exclusão de seus dados coletados pelo Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, com exceção dos dados que deverão permanecer armazenados pela ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI em decorrência de obrigações legais, como por exemplo, mas não limitado a, logs de acesso, devendo informar a sua intenção à Associação pelo e-mail contato@reginafidei.com.br

A ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI se compromete a empreender todos os melhores esforços para atender às solicitações no menor espaço de tempo possível.

Ainda, o Usuário reconhece que, mesmo em caso de solicitação de exclusão de dados, a ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI respeitará o prazo máximo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira.

4.1 Google API Service

Neste site, você pode encontrar os bloqueadores de conteúdo, que podem solicitar que você entre, se inscreva, digite seu nome ou execute outras ações para obter acesso ao conteúdo bloqueado por meio do Plugin.

Usando seu endereço de Email
Ao inserir seu e-mail ou entrar nas redes sociais, você concorda que seu endereço de e-mail seja adicionado à lista de assinaturas para o envio de notícias e ofertas especiais.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento clicando no link ao final de qualquer um dos e-mails recebidos de nós.

Aplicativos Sociais e Permissões
Quando você faz login por meio de redes sociais, a Associação Regina Fidei pode solicitar que você conceda permissões para ler ou realizar algumas ações sociais.

A Associação Regina Fidei recupera apenas as seguintes informações (de acordo com a Política de Privacidade deste site):

Nome da pessoa
Endereço de email

A Associação Regina Fidei não coleta outros dados e nunca publicará nada nas redes sociais de seu nome sem suas permissões.

Depois de desbloquear o conteúdo, o plugin remove todos os tokens de acesso recebidos de você e nunca os usa novamente.

5. Propriedade Intelectual

Cada um dos textos, imagens, fotografias, projetos, dados, plantas, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, são de propriedade exclusiva da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI ou de terceiros que tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais à Associação, estando protegidos pelas Leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI são de titularidade da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI ou do terceiro que permitiu o seu uso, de modo que o mero acesso, ou login no website não importa autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

6. Isenções de Responsabilidade

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI não será responsável:

i) Por quaisquer indisponibilidades, erros e/ou falhas eventualmente apresentadas pelo Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, inclusive por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir ao website, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso enfrentada pelo Usuário;
ii) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações pela ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI ou pelo Usuário;

iii) Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos eventualmente apresentados por meio do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI;
iv) Pelo uso do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI em desacordo com o disposto nestes Termos;
v) Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos, por meio do Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI.

7. Duração e Finalização do Acesso

O Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI está disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, a ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI poderá, a qualquer tempo, descontinuá-lo, sem necessidade de aviso prévio ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso.

A ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI poderá, também, limitar o acesso do Usuário ao seu Site, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

8. Disposições Gerais

Todas as comunicações pelo Usuário à ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI serão consideradas válidas quando realizadas por meio do telefone (11) 4210-3169, no horário comercial, compreendido das 08h00min às 18h00min, de segunda-feira a sexta-feira, ou através do e-mail: contato@reginafidei.com.br

Por outro lado, todas as comunicações enviadas pela ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI serão consideradas válidas quando realizadas por qualquer das informações de contato disponibilizadas pelo Usuário no Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI, incluindo-se, mas não limitado a e-mail, telefone, cartas, redes sociais, aplicativos e quaisquer outros.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer Juízo ou Tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, desde que não haja vedação legal nesse sentido, sendo que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia da publicação no Site da ASSOCIAÇÃO REGINA FIDEI. O usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Assim, recomenda-se que o Usuário verifique o conteúdo destes Termos periodicamente, os quais estão sempre disponíveis no Site, certificando-se de que analisou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.

9. Legislação e Foro

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas Leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.

Fica eleito o Foro de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para mais informações ligue:

Ligação gratuita
Atendimento: segunda a sexta, das 8:00 às 18:00. A ligação é grátis para todo o Brasil.