Nova lei autoriza o uso de uma substância letal para provocar a morte de pacientes. Os bispos franceses classificaram a decisão como uma grave ruptura.
O que mudou na França
Em 18 de agosto de 2026, o presidente Emmanuel Macron promulgou a lei que criou na França o chamado “direito à ajuda para morrer”.
A expressão parece branda, mas o que ela autoriza é bastante concreto: uma pessoa poderá receber uma substância letal para provocar a própria morte ou, caso esteja fisicamente impossibilitada, solicitar que um médico ou enfermeiro a administre.
No primeiro caso, trata-se de suicídio assistido. No segundo, de eutanásia.
A lei havia sido aprovada definitivamente pela Assembleia Nacional em 15 de julho, por 291 votos a favor e 241 contra, com 29 abstenções.
Detalhes da nova lei
Para pedir a chamada “ajuda para morrer”, a pessoa deverá ter pelo menos 18 anos, possuir nacionalidade francesa ou residir de maneira estável e regular no país e sofrer de uma doença grave e incurável que comprometa sua vida em fase avançada ou terminal.
Também deverá apresentar sofrimento relacionado à doença, considerado insuportável ou resistente aos tratamentos, e manifestar sua vontade de maneira livre e esclarecida. O sofrimento exclusivamente psicológico não será suficiente.
A decisão caberá ao médico responsável, depois de um procedimento colegiado com a participação de outros profissionais da saúde.
Após ser informado da decisão favorável do médico, o paciente deverá aguardar pelo menos dois dias antes de confirmar o pedido.
A substância letal poderá ser administrada na residência do paciente, em um hospital ou em outro estabelecimento de saúde.
Embora a lei já tenha sido promulgada, sua plena aplicação ainda depende de decretos, atos regulamentares e recomendações técnicas previstos no próprio texto legal.
A reação dos bispos franceses
A Conferência dos Bispos da França afirmou que a aprovação representou uma “grave ruptura na história do país”.
Segundo os bispos, a nova lei rompe com a tradição médica de aliviar o sofrimento e acompanhar cada pessoa até o fim natural de sua vida.
A preocupação se dirige especialmente aos idosos, às pessoas com deficiência, aos enfermos graves e àqueles que se consideram um peso para suas famílias.
Uma medida apresentada como liberdade individual pode aumentar a pressão sobre pessoas fragilizadas. Em vez de terem a certeza de que continuarão sendo cuidadas, elas podem sentir que sua dependência se tornou um problema para os outros.
O que ensina a Igreja Católica
A doutrina católica é clara: a eutanásia direta é sempre moralmente inadmissível.
A vida humana é um dom de Deus e conserva seu valor mesmo quando marcada pela enfermidade, pela deficiência ou pela proximidade da morte.
A dignidade de uma pessoa não depende de sua saúde, autonomia ou capacidade de produzir.
O suicídio assistido também é contrário à lei de Deus, pois consiste em colaborar diretamente para que alguém tire a própria vida.
Diferente do que se pode pensar, a Igreja não apoia o prolongamento do sofrimento. Ela permite a renúncia a tratamentos desproporcionais, excessivamente dolorosos ou sem esperança razoável de benefício.
Também admite o uso de medicamentos para aliviar a dor, mesmo quando houver o risco indireto de abreviar a vida, desde que a intenção seja cuidar do enfermo, e não provocar sua morte.
Há uma diferença moral decisiva entre permitir que a morte siga seu curso natural e realizar uma ação destinada a causá-la.
Cuidar do corpo e da alma
A resposta ao sofrimento deve ser o tratamento da dor, os cuidados paliativos, a presença da família e a assistência espiritual em vista da salvação daquela alma.
Na carta Samaritanus bonus, dedicada ao cuidado dos enfermos nas fases críticas e terminais da vida, a Igreja recorda que o pedido de morte pode nascer da angústia, da solidão, da falta de esperança ou de uma assistência humana e espiritual insuficiente.
Para o católico, além dos cuidados necessários ao corpo, é indispensável cuidar da salvação da alma. A proximidade da morte é um tempo de reconciliação e preparação para o encontro com Deus.
O enfermo deve ser ajudado a procurar um sacerdote, abandonar qualquer decisão contrária à lei divina e receber os sacramentos com as disposições necessárias.
A verdadeira compaixão se traduz em presença, alívio da dor e cuidado constante com o enfermo até que Deus o chame.
O enfermo precisa receber, por palavras e ações, esta certeza: sua vida continua tendo valor, e nós permaneceremos ao seu lado até o fim.
Fontes:
Lei francesa nº 2026-794, de 18 de agosto de 2026
Comunicado da Conferência dos Bispos da França, reproduzido pela Diocese de Versalhes
Carta Samaritanus bonus, sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida
Catecismo da Igreja Católica, números 2276 a 2279
